Desembargador Mauro Martins Pode ser divertido para qualquer um

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

A existência por inqufoirito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

O fato de o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A respeito de este tema:

Veja qual as carreiras policiais trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões Acerca:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Utilizando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem de agravo por instrumento, com pedido por efeito suspensivo, interposto pela União contra decisão que, em proceder ordinária, deferiu pedido do antecipação por tutela para qual a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico para cargo por Agente Penitenciário Federal, superando sua nãeste recomendaçãeste na fase de investigação social, uma vez qual ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) 1 por direçãeste perigosa, em razão de estar supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A União alega de que tais fatores devem ser levados em consideração na investigação social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste Pode vir a servir do fundamento de modo a a não recomendação do candidato em concurso público na fase de investigação social, uma vez de que a transaçãeste penal prevista no art.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

1. A mera instauraçãeste por inquérito policial ou por proceder penal contra este cidadão não pode implicar, em fase de investigaçãeste social do concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuração por antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

3. As competências administrativas só podem possibilitar ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade por interesse público a qual estão atreladas

A exclusão do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste é um produto de boa conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

Sou seguindo num concurso, e fui convocado para a matrícula, preenchi a FIC, ficha de imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho dois processos em Espontâneo, leia a informação completa aqui um por dirigir isento carteira, e outro por desobediência, estão alegando de que não tenho idoneidade moral, queria saber saiba como proceder diante disso, como, minhas certidões estãeste Lindas negativas, e tenho uma vida tranquila, nãeste me meto em confusões, queria saber como fazer de modo a provar minha idoneidade.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A questão teve repercussãeste geral reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo pelo qual a DPU alega que este afastamento da condenaçãeste da União é indevido, uma vez de que a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituiçãeste. Este relator é este ministro Barroso. (Clique cá)

A exclusão do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, mas o motivo do tua exclusãeste poderá motivar nova exclusãeste por outro concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase de investigaçãeste social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

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